§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio de atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 tempo.
EDITAL Do CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo 9º da Convençãeste do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , usando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO do 2012 , na sala de administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os itens da ordem do dia, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a sua extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do qual for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de acordo utilizando a condiçãeste sua resposta econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste do jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Importante: Todos os papeis armazenados de modo a fins do Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste papelada do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até este instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a qual chegue ao saber do todos os interessados, expediuse este Edital, que será publicado na FORMATO da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para que chegue ao saber de todos, manda atravessar este presente Edital por Intimação, este qual será afixado no local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)
Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dfoibito usando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes do condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.